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OREGON

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2007 por LANCHES OREGON LTDA ME, processo nº 829332014, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829332014
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/09/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularLANCHES OREGON LTDA ME
CNPJ/CPF do titular62.595.707/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentícias, Alimentos farináceos, Bolinhos, Biscoitos, Massas para bolo, Pó para bolos, Pão, Massas alimentares, Lanches, Pãezinhos, Pastéis, Pastelaria, Pizzas, Sanduíches, Tortas, Bebidas à base de cacau, Bebidas à base de café, Bebidas à base de chá, Bebidas à base de chocolate, Bolos, Café, Chá, Chocolates, Condimentos, Empadas, Macarrão, Espaguetes, Especiarias, Ketchup, Mostarda, Maionese, Molhos para salada, Panquecas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829332014 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160237873 (24/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LANCHES OREGON LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  2. 05/07/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000723 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação ordinária n° 0182162-32.2016.4.02.5101, emanada pela 9a VF/RJ, nos seguintes termos: "Isto posto:1 ? julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015, em relação à pretensão autoral formulada às fls. 14, item ?a?, parte final, relativa ao deferimento do pedido de registro nº 829.332.014; e2 - julgo improcedentes os demais pedidos, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil e na fundamentação supra". Processo INPI/SEI 52400.111546/2017-32.<br /> código IPAS639 · RPI 2687
  3. 09/01/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160237873 (24/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LANCHES OREGON LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO INTERPOSTO, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA, Nº 0182162-32.2016.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52400.111546/17, 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ, ENVOLVENDO O REGISTRO N° 823968065, MARCA "ÓREGON", CLASSE INTERNACIONAL NCL(7) 30, ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000723 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829332014 (OREGON) / Petição 301170000723 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829332014 (OREGON) código IPAS499 · RPI 2453
  4. 22/08/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000723 (07/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 0182162-32.2016.4.02.5101 INPI n.º 52400.111546/17<br /> código IPAS462 · RPI 2433
  5. 16/11/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160237873 (24/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LANCHES OREGON LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2393
  6. 23/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823968065 (ÓREGON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2381
  7. 13/10/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 823968065 código 241 · RPI 2023
  8. 22/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1933

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