LA RIOJA PANETTONE BAULI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2007 por COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA, processo nº 829299378, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	829299378
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	10/09/2007
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA
CNPJ do titular	05.222.234/0001-05
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares; Panetones.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "BAULI", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829310800 (BAULI), Processo 819696064 (BAULI L'ARTE PASTICCERA) e Processo 819696080 (BAULI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2321
27/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 829310800. código 241 · RPI 2051
13/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080094466 (visualizar no Portal INPI), de 07/02/2008 código 009 · RPI 1949
26/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1929

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