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CACHAÇA MANIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2007 por M.B.S. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, processo nº 829295704, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829295704
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/09/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM.B.S. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ do titular08.988.030/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

BEBIDAS DESTILADAS SIMPLES E COMPOSTAS, LICORES, APERITIVOS, VINHOS E VINHOS COMPOSTOS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100324506 (23/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>M.B.S. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÔNICA LORON GUIMARÃES<br /> código IPAS235 · RPI 2396
  2. 24/05/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100324506 (23/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>M.B.S. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÔNICA LORON GUIMARÃES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro, em epígrafe, porém, com a exclusão da expressão ?CACHAÇA? tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Em caso positivo, deverá ser apresentado novos jogos de etiquetas, se o caso, conforme disposto no Manual do Usuário de Marcas, na forma de apresentação originalmente requerida, excetuada a expressão ?CACHAÇA?.<br /> código IPAS267 · RPI 2368
  3. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  4. 27/04/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01. código 100 · RPI 2051
  5. 13/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080007459 (SP), de 12/02/2008 código 009 · RPI 1949
  6. 26/12/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1929

Classificação figurativa (Viena)