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PARIS ELYSEES

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2007 por ROYAL ÓPERA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP, processo nº 829074279, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829074279
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/04/2007
Data da concessão22/12/2009
Vigência até22/12/2019
TitularROYAL ÓPERA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular34.551.838/0001-95
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Anotações (Blocos para -), Blocos para anotações, Blocos para desenho, Blocos [papelaria], Brochuras, Calendário de folhas destacáveis, Calendários, Cartas, cartões, etc *, Catálogos, Circulares, Encadernações, Escrever (Artigos para -), Fichários para papéis soltos, Folhas de papel [papelaria], Folhetos, Formulários [impressos], Impresso (Material -), Manuais [impressos], Material impresso, Papéis soltos (Fichários para -), Papel *, Publicações impressas, Revistas [periódicos], Revista.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100323690 (21/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JEAN JACQUES VOLA<br /><b>Procurador: </b>BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DADO PROVIMENTO. DECLARADA NULA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. NO TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG.(S) .º 819907995, 820070726, 820070718, 820389900 e 827515855.<br /> código IPAS530 · RPI 2280
  2. 05/10/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100323690 (visualizar no Portal INPI), de 21/06/2010 código 511 · RPI 2074
  3. 22/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2033
  4. 11/08/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2014
  5. 31/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1908

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