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AGRO INDUSTRIA PADRE CICERO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2007 por TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME, processo nº 828954445, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828954445
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/01/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME
CNPJ do titular06.149.802/0001-44
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ALIMENTOS FARINÁCEOS, AMIDO (PRODUTOS DE-) PARA USO ALIMENTAR, AMIDO PARA USO ALIMENTAR, BOLO (MASSA PARA) ), CUSCUZ [SEMOLA], FARINHA DE MILHO, FLOCOS DE MILHO, MILHO (FARINHA DE-), MILHO (FLOCOS DE-), MILHO TORRADO, MILHO MOÍDO, MILHO PARA PIPOCA, PÓ PARA BOLO, ARROZ.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828954445 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180139138 (17/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 17/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170028274 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2467
  3. 09/01/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170028274 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 823656624. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2453
  4. 14/03/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170028274 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2410
  5. 13/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823284620 (FARINHA DE MANDIOCA PADRE CÍCERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 823656624 e 824924835, em situação de recurso de indeferimento pelo mesmo sinal colidente. código IPAS024 · RPI 2397
  6. 20/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823383164, 823656624, 824924835, 827601360. código 241 · RPI 2050
  7. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070036822 (visualizar no Portal INPI), de 07/05/2007 código 009 · RPI 1934
  8. 06/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1887

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