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DAMA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/01/2007 por BR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA., processo nº 828928444, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828928444
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/01/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularBR NAUTTILUS MARICULTURA LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.003.161/0001-52
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PEIXES, FRUTOS DO MAR, FRUTAS, CARNE E LATICÍNIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828928444 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170009676 (17/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BR Nauttilus Maricultura Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2405
  2. 03/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827310633 (DAMACREAM), Processo 827826516 (DAMHA), Processo 827826303 (DAMHA), Processo 827826508 (DAMHA) e Processo 827826397 (DAMHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2400
  3. 06/04/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 827826273, 827826303, 827826338, 827826516 código 241 · RPI 2048
  4. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070034409 (visualizar no Portal INPI), de 23/04/2007 código 009 · RPI 1934
  5. 21/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1885

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