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STAR BURGUER

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/01/2007 por J. B. DA SILVA BARRANCO LANCHES LTDA, processo nº 828918643, nas classes 43. Registro em vigor até 21/08/2032.

Número do processo828918643
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/01/2007
Data da concessão21/08/2012
Vigência até21/08/2032
TitularJ. B. DA SILVA BARRANCO LANCHES LTDA
CNPJ do titular39.870.603/0001-80
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BURGUER".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220339559 (03/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>J. B. DA SILVA BARRANCO LANCHES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>TRIPLO X BURGUER LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>J. B. DA SILVA BARRANCO LANCHES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2698
  2. 23/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220275235 (09/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>J. B. DA SILVA BARRANCO LANCHES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2694
  3. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190375186 (11/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>HAMBURGUERIA ITAPETININGA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  4. 11/02/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190375186 (11/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>HAMBURGUERIA ITAPETININGA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2562
  5. 05/11/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180350480 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HAMBURGUERIA ITAPETININGA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Hélio Donizetti Serrano<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2548
  6. 09/04/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170187118 (04/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HAMBURGUERIA STAR BURGER LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Hélio Donizetti Serrano<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2518
  7. 09/04/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190005889 (09/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>HAMBURGUERIA ITAPETININGA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;<br /> código IPAS428 · RPI 2518
  8. 09/04/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180434064 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>TRIPLO X BURGUER LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Levando em consideração que as provas apresentadas até o momento se referem a lanches, os quais seriam protegidos na classe 30, apresente documentação complementar que comprove o uso efetivo da marca na classe 43 para "lanchonete" (o estabelecimento propriamente dito) tal como consta no certificado de registro. Todas as provas devem estar datadas e dentro do período investigado (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).<br /> código IPAS267 · RPI 2518
  9. 22/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180433947 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>TRIPLO X BURGUER LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2507
  10. 30/10/2018 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180350480 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HAMBURGUERIA ITAPETININGA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Hélio Donizetti Serrano<br /> código IPAS338 · RPI 2495
  11. 07/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130117539 (24/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cessionário: </b>'BARCELOS DA SILVA & BARRANCO LTDA - ME'<br /> código IPAS270 · RPI 2370
  12. 21/08/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2172
  13. 15/05/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2158
  14. 23/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.ENV.DIRAD. 820375705. código 241 · RPI 2007
  15. 06/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1887

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