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MAX DOG

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/12/2006 por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., processo nº 828879338, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828879338
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/12/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularLOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
CNPJ/CPF do titular47.067.525/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200143747 (26/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2651
  2. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200143747 (26/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  3. 22/04/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170070882 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO<br /> código IPAS270 · RPI 2572
  4. 07/04/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150217876 (25/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Cessionário: </b>LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2570
  5. 07/04/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170070882 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica Anulada a Alteração publicada na RPI 2478 de 03/07/2018, por erro material, tendo em vista a existência de petição de transferência anterior a ser despachada.<br /> código IPAS403 · RPI 2570
  6. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815510870 (MAXDOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão do termo "comercial" após "distribuição", a fim de melhor adequar os itens à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2570
  7. 17/03/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000612 (19/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 39ª VF/RJ sob o Nº 2009.51.01.812126-4 (Processo INPI Nº 52.400.000671-2010). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantida a concessão do registro de marca nº 818783230 e negado o pleito de arquivamento definitivo dos pedidos de registro nº 828879338 e 828879346.<br /> código IPAS639 · RPI 2567
  8. 03/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170070882 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.<br /> código IPAS270 · RPI 2478
  9. 25/07/2017 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150217876 (25/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Titular: </b>LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.812126-4 E PROC. INPI Nº 52.400.000671-2010, CONFORME PUBLICADO NA RPI 2047 EM 30/03/2010.<br /> código IPAS227 · RPI 2429
  10. 09/06/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120042452 (27/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>KOWALSKI ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2318
  11. 30/03/2010 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.812126-4 E PROC. INPI Nº 52.400.000671-2010. código 251 · RPI 2047
  12. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070032717 (visualizar no Portal INPI), de 12/04/2007 - Pet.Eletrônica: 810070033116 (visualizar no Portal INPI), de 13/04/2007 código 009 · RPI 1934
  13. 13/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1884

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Classificação figurativa (Viena)