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CALIFORNIA RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/12/2006 por FANTIM'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, processo nº 828874972, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828874972
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/12/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFANTIM'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
CNPJ do titular01.736.098/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE RESTAURANTE, BAR, ALIMENTOS E BEBIDAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828874972 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825607000 (LANCHONETE CALIFÓRNIA PASTELARIA E CALDO-DE-CANA DESDE 1960). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2441
  2. 04/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.SOBREST. 824728688, 824776615, 825607000, 826079881, 826959946, 829074597. código 241 · RPI 2052
  3. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070029699 (visualizar no Portal INPI), de 23/03/2007 - Pet.Eletrônica: 810070029365 (visualizar no Portal INPI), de 22/03/2007 código 009 · RPI 1934
  4. 23/01/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1881

Classificação figurativa (Viena)