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VANINHA FASHION

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/11/2006 por EDIVANIA FELISMINO GOMES - ME, processo nº 828853045, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828853045
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/11/2006
Data da concessão15/09/2009
Vigência até15/09/2019
TitularEDIVANIA FELISMINO GOMES - ME
CNPJ do titular06.067.859/0001-02
UF · PaísPE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "FASHION".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização de artigos do vestuário e complementos em geral;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828853045 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100296825 (12/03/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES VANINHA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANA PAULA BARBOSA NAHES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DADO PROVIMENTO. DECLARADO NULO O REGISTRO NO TERMOS DO ART. 168 da LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO V DO MESMO DIPLOMA LEGAL.<br /> código IPAS530 · RPI 2272
  2. 14/05/2013 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. PARA REQUERENTE: DEVE A REQUERENTE DA PETIÇÃO DE NULIDADE (WB) 810100296825, DE 12/03/2010, CNPJ: 00233518000175, APRESENTAR CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO QUE COMPROVE A DATA DE INÍCIO E DA CONTINUIDADE DA PROTEÇÃO/ARQUIVAMENTO DA EXPRESSÃO "VANINHA" COMO ELEMENTO CARACTERÍSTICO OU DIFERENCIADOR DO SEU NOME EMPRESARIAL, CONTENDO CLÁUSULA REFERENTE AO OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. *INT: ANA PAULA BARBOSA NAHES.PARA REQUERIDA: DEVE A REQUERIDA APRESENTAR CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE INÍCIO E ACONTINUIDADE DA PROTEÇÃO DO SINAL "VANINHA FASHION" COMO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, PARA DISTINGUIR COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTIÁRIO E COMPLEMENTOS EM GERAL. código 665 · RPI 2210
  3. 29/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100296825 (visualizar no Portal INPI), de 12/03/2010 código 511 · RPI 2060
  4. 15/09/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2019
  5. 19/05/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2002
  6. 19/12/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1876

Classificação figurativa (Viena)