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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2006 por DIOGO M. CAVALCANTI (ME), processo nº 828822824, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828822824
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/09/2006
Data da concessão21/07/2009
Vigência até21/07/2029
TitularDIOGO M. CAVALCANTI (ME)
CNPJ/CPF do titular05.311.521/0001-83
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS, BOLSAS, CALÇAS, SHORT, CAMISA, BERMUDAS, CAMISETAS, CINTOS, CARTEIRAS, ROUPA DE BANHO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828822824 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000665 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5021593-81.2018.4.03.6100, que tramitava perante o juízo da 01ª VF/SP, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: ?Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para reformar a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, julgar procedente o pedido para anular o registro de marca n° 828822824, com fundamento no artigo 124, inciso XIX da Lei n° 9.279/96?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52400.130307/2014-39.<br /> código IPAS639 · RPI 2782
  2. 06/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190230230 (19/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>DIOGO M. CAVALCANTI EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS270 · RPI 2535
  3. 11/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180390983 (19/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente(es): </b>DIOGO M. CAVALCANTI ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador FRANCISCA DANTAS LIMA e nomeado novo representante Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2501
  4. 14/10/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000665 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Primeira VF/SP, nº 0013058-93.2014.403.6100, Processo INPI 52400.130307/2014-39.<br /> código IPAS462 · RPI 2284
  5. 21/07/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2011
  6. 24/03/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1994
  7. 05/12/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1874

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