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SELECTA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2006 por GRANJA SELECTA LTDA EPP, processo nº 828769583, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828769583
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/10/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGRANJA SELECTA LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular05.614.980/0001-36
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS, ÁGUA MINERAL, LATICÍNIOS, FRIOS, EMBUTIDOS, SALGADOS E DOCES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828769583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170035044 (17/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GRANJA SELECTA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2478
  2. 06/02/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170035044 (17/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GRANJA SELECTA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro anterior nº 826697526, marca SELECTA ROVANI e pedido anterior nº 828485933, SELECTA. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2457
  3. 14/03/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170035044 (17/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GRANJA SELECTA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2410
  4. 20/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002769662 (SORVETINA SELECTA), Processo 811151050 (SELECTA), Processo 818135530 (SELECTA), Processo 820715727 (SEMENTES SELECTA) e Processo 740197797 (SELETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de nº 826697526, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2398
  5. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070017748 (visualizar no Portal INPI), de 15/01/2007 - Pet.Eletrônica: 810060013458 (visualizar no Portal INPI), de 12/12/2006 código 009 · RPI 1933
  6. 27/03/2007 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020070006429 (RJ), de 12/01/2007 - Petição: 018070002211 (SP), de 15/01/2007 código 009 · RPI 1890
  7. 14/11/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1871

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