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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2006 por JOSÉ GILMAR MICHELS, processo nº 828669660, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828669660
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/08/2006
Data da concessão31/01/2023
Vigência até31/01/2033
TitularJOSÉ GILMAR MICHELS
CNPJ do titular89.461.131/0001-80
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828669660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230159225 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAL DE TABACOS ZEBU LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso V, da LPI. Nome empresarial apontado como impeditivo: INDUSTRIAL DE TABACOS ZEBU LTDA - ME.<br /> código IPAS530 · RPI 2887
  2. 18/11/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230159225 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAL DE TABACOS ZEBU LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301160000106 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 800159942 (ZEBU) código IPAS499 · RPI 2863
  3. 23/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230386872 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ GILMAR MICHELS E CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAIM FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2855
  4. 01/07/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230386872 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ GILMAR MICHELS E CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAIM FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação no lugar de Contrarrazões. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Contrarrazões à Nulidade(Código de Serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2843
  5. 13/06/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230159225 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAL DE TABACOS ZEBU LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS400 · RPI 2736
  6. 31/01/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2717
  7. 16/11/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2706
  8. 23/02/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210028196 (25/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>JOSÉ GILMAR MICHELS ME<br /><b>Procurador: </b>Evaristo D. Silveira Paim Filho<br /> código IPAS270 · RPI 2616
  9. 08/05/2018 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850180101034 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Titular: </b>JOSÉ GILMAR MICHELS - ME<br /><b>Procurador: </b>Ernesto Luiz Holderbaum<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Os dados do procurador foram corrigidos.<br /> código IPAS566 · RPI 2470
  10. 08/09/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. DENISE TERESINHA CERENTINI-ME código 235 · RPI 2018
  11. 28/07/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. 800159942 E PED. 823901793. código 241 · RPI 2012
  12. 19/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1863

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Classificação figurativa (Viena)