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MÓVEIS LINHARES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2006 por MÓVEIS LINHARES LTDA, processo nº 828666245, nas classes 35. Registro em vigor até 11/11/2035.

Número do processo828666245
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/08/2006
Data da concessão11/11/2025
Vigência até11/11/2035
TitularMÓVEIS LINHARES LTDA
CNPJ do titular27.264.001/0001-08
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS (DE QUALQUER MATERIAL INCLUSIVE PARA ESCRITÓRIO);COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS OU PESSOAIS (ALARMES ELETRÔNICOS, AMPLIFICADORES DE SOM, AR CONDICIONADO, AR REFRIGERADO, APARELHO DE SOM, RÁDIO, DVD, TELEVISÃO, APARELHO DE USO DOMÉSTICO, AQUECEDOR ELETRÔNICO, ASPIRADOR DE PÓ, CAIXAS ACÚSTICAS, ELETRODOMÉSTICOS, FOGÃO, GELADEIRA, GRAVADORES, FORNO ELÉTRICO, MÁQUINA DE COSTURA, MÁQUINA DE LAVAR E SECAR, MÁQUINA DE TRICO, FORNO DE MICROONDAS, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS).;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2862
  2. 16/09/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810090191939 (31/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>MÓVEIS LINHARES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEANDRO FREITAS DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o recurso contra o indeferimento por carecer de objeto, uma vez que o ato recorrido foi anulado por decisão judicial.<br /> código IPAS699 · RPI 2854
  3. 26/08/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000605 (17/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 001828-03.2016.4.02.5004 ? Vara Federal de Linhares/ES. Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Pelo exposto, RATIFICO a liminar já concedida e julgo procedentes os pedidos autorais, para determinar ao INPI ? INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, que conceda o registro da marca MÓVEIS LINHARES à parte autora, sendo permitido o uso do nome LINHARES de forma não exclusiva em registros de marca". Processo INPI nº 52400.070759/2016-16<br /> código IPAS639 · RPI 2851
  4. 26/08/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença transitada em julgado. Ação Ordinária nº 001828-03.2016.4.02.5004 ? Vara Federal de Linhares/ES código IPAS029 · RPI 2851
  5. 11/08/2020 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho administrativo de ?Arquivamento definitivo de pedido de Registro? com fulcro no Art. 162, caput e par. único da LPI; notificado na RPI nº 2512, de 26/02/2019. Anulado o despacho administrativo de ?Deferimento do Pedido de Registro de Marca?, notificado na RPI nº 2369 de 31/05/2016.Considera-se para a presente anulação de despachos (i) a existência de Recurso Administrativo contra decisão de indeferimento, ainda em trâmite na instância responsável, petição nº 810090191939 de 31/03/2019; (ii) o sobrestamento da instrução técnica relativo ao Recurso Administrativo (RPI 2419 de 16/05/2017); e (iii) a existência de discussão judicial quanto a decisão de indeferimento, conforme Ação Ordinária nº 001828-03.2016.4.02.5004 ? Vara Federal de Linhares/ES / Processo INPI nº 52400.070759/2016-16. código IPAS402 · RPI 2588
  6. 26/02/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2512
  7. 16/05/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810090191939 (31/03/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MÓVEIS LINHARES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEANDRO FREITAS DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final da ação ordinária (ES) 00018280320164025004, apresentada ao presente pedido.<br /> código IPAS499 · RPI 2419
  8. 25/10/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800160245715 (30/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Requerente: </b>Móveis Linhares Ltda<br /><b>Procurador: </b>Carlos Drago Tamagnoni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para pagamento da concessão do registro de marca, encerrou em 29/08/2016.<br /> código IPAS428 · RPI 2390
  9. 31/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000605 (17/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 1ª Vara Federal de Linhares (ES) nº 00018280320164025004, INPI nº 070759/2016.<br /> código IPAS462 · RPI 2369
  10. 31/05/2016 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em cumprimento à decisão do M.M. Juízo da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), que deferiu pedido de tutela requerido pela Autora, determinando que esta Autarquia promova provisoriamente o registro da marca objeto da ação. Neste sentido, a fim de dar cumprimento à referida decisão, informamos que o deferimento do pedido de registro ? primeira etapa processual necessária à concessão do registro de marca, de acordo com o artigo 161 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) ? será efetuado na presente data e publicado na RPI 2369, prevista para 31/05/2016, conforme anexo. Cumpre acentuar que após a publicação do deferimento do pedido, deverá a empresa Autora recolher tempestivamente as retribuições pertinentes, conforme o disposto no artigo 162 da LPI. Deste modo, após o recolhimento das taxas, esta Autarquia tomará as providências necessárias para promover o registro marcário.Ação Ordinária 1ª Vara Federal de Linhares (ES) nº 00018280320164025004, INPI nº 070759/2016. código IPAS029 · RPI 2369
  11. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  12. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  13. 03/02/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 827001100 E 824604334. código 100 · RPI 1987
  14. 26/09/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1864

Classificação figurativa (Viena)