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POSTO TREVO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2006 por POSTO DUAS BARRAS LTDA, processo nº 828507090, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828507090
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/07/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOSTO DUAS BARRAS LTDA
CNPJ do titular31.284.466/0001-90
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS COMO GASOLINA, ALCOOL, DIESEL, ÓLEO PARA MOTORES, FLUIDOS DE FREIOS, ADITIVOS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150259147 (13/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>POSTO DUAS BARRAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2452
  2. 05/01/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810110450026 (02/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Requerente: </b>POSTO DUAS BARRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 26/02/2007.<br /> código IPAS428 · RPI 2348
  3. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150259147 (13/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>POSTO DUAS BARRAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  4. 15/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a denominação social Posto Trevo, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816093610 (TREVO), Processo 824912497 (TREVO) e Processo 816945365 (POSTOS TREVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 828789240 e 828789258, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2332
  5. 30/12/2014 Notificação de oposição 18060119329 de 30/10/2006 e 850140151402 de 01/08/2014 código IPAS423 · RPI 2295
  6. 03/06/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado o pedido em vista da alteração na especificação solicitada por meio de cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2265
  7. 22/03/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 826243541, 825756162.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA CONFORME PET.(WB) 810100315836, DE 24/05/2010, DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 241 · RPI 2098
  8. 23/03/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E ESPECIFICANDO OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, UMA VEZ QUE "COMÉRCIO VAREJISTA" É GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 2046
  9. 26/12/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petiç: 018060119329 (SP), de 30/10/2006 código 009 · RPI 1877
  10. 29/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1860

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Classificação figurativa (Viena)