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NACIONAL RENT A CAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2006 por WB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME, processo nº 828504270, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828504270
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/2006
Data da concessão13/10/2010
Vigência até13/10/2020
TitularWB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
CNPJ do titular07.329.904/0001-04
UF · PaísCE · BR

Apostila: Sem exclusividade de uso da palavra "NACIONAL" e da expressão "RENT A CAR".

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

ALUGUEL DE AUTOMOVEIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828504270 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810110412862 (11/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>NATIONAL CAR RENTAL SYSTEM, INC.<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento tendo em vista a decisão judicial, publicada na RPI 2845, de 15/07/2025, que tornou nulo o represente registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2847
  2. 15/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000537 (17/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por VANGUARD TRADEMARK HOLDINGS USA LLC, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de WB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - EPP, perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 0012524-06.2013.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.030034/2013-42], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 828504270 e nº 824633660. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2845
  3. 06/12/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001180 (18/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 00125240620134025101? INPI Nº 52400.03003413- O MM. Juízo da 25ª VF/RJ julgou procedente em 22/11/2013 o pedido de VANGUARD TRADEMARK HOLDINGS USA LLC para declarar a nulidade dos registros nº 828504270 e nº 824633660, ambos relativos à marca NATIONAL RENT A CAR, de titularidade de WB LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA.- EPP, concedidos, respectivamente, em 13/10/2010 e 05/03/2013. Trata-se de Sentença com o trânsito em julgado que deve ser publicada nos termos do parágrafo 2 do artigo 175 da Lei 9279/96. Em 06/12/2013, o MM. Juízo, reiterando a sentença proferida quanto à anulação dos registros, acolheu parcialmente o embargo de declaração oposto pela Autora sobre a antecipação de tutela, determinando a alteração para deferir a antecipação dos efeitos de tutela e determinando a publicação da respectiva decisão na RPI. Registros tornados nulos com antecipação dos efeitos de tutela deferida.<br /> código IPAS639 · RPI 2396
  4. 27/10/2015 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810110412862 (11/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>NATIONAL CAR RENTAL SYSTEM, INC.<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, o processo em tela pende de decisão final em processo judicial.<br /> código IPAS499 · RPI 2338
  5. 31/12/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000537 (17/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 0012524-06.2013.4.02.5101 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. INPI n.º 52400.030034/2013-42. Reconhecida pelo Juízo da 25ª VF/RJ a existência dos requisitos do art.535 do CPC, e acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, determinando que a presente decisão passe a fazer parte da fundamentação da sentença, alterando seu dispositivo para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de suspender os efeitos dos registros nº 828504270 e nº 824633660, ambos relativos à marca "NACIONAL RENT A CAR", bem como determinar a publicação da respectiva decisão na RPI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.<br /> código IPAS462 · RPI 2243
  6. 04/06/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - 25ª VF/RJNº 0012524-06.2013.4.02.5101INPI Nº 52400.030034/2013-42 código 569 · RPI 2213
  7. 16/10/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110412862 (visualizar no Portal INPI), de 11/04/2011 código 511 · RPI 2180
  8. 13/10/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2075
  9. 23/03/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2046
  10. 26/12/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petiç: 020060164709 (RJ), de 30/10/2006 código 009 · RPI 1877
  11. 29/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1860

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