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PANAMERICANO TURISMO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/04/2006 por SISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, processo nº 828255679, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828255679
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
CNPJ do titular38.889.564/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E AGENCIAMENTO DE VIAGENS [EXCETO RESERVAS DE HOTEL];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828255679 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130202682 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  2. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130202682 (18/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  3. 20/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813650267 (HOTEL PAN AMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2224
  4. 11/06/2013 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. COMPROVE O EXERCÍCIO LÍCITO E EFETIVO DE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 128 DA LPI, UMA VEZ QUE O OBJETO SOCIAL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO GUARDA RELAÇÃO EVIDENTE COM OS SERVIÇOS DE "ORGANIZAÇÃO E AGENCIAMENTO DE VIAGENS" REIVINDICADOS. CUMPRE RESSALTAR QUE, EMBORA A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PET. (WB) 850130050221, DE 22/03/2013, MENCIONE SUPOSTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, A CÓPIA MESMA NÃO FOI ANEXADA AOS AUTOS. POR FIM, VALE LEMBRAR QUE O EXERCÍCIO LÍCITO E EFETIVO DE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS DEVE SER ANTERIOR OU IGUAL AO MOMENTO DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO. (P/OPOSTA) código 090 · RPI 2214
  5. 22/01/2013 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. COMPROVE O EXERCÍCIO LÍCITO E EFETIVO DE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 128 DA LPI, UMA VEZ QUE O OBJETO SOCIAL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO GUARDA RELAÇÃO EVIDENTE COM OS SERVIÇOS DE "ORGANIZAÇÃO E AGENCIAMENTO DE VIAGENS" REIVINDICADOS. (P/OPOSTA) código 090 · RPI 2194
  6. 01/03/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 813452007 (SUB JUDICE). código 241 · RPI 2095
  7. 30/06/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080078257 (SP), de 18/12/2008 código 009 · RPI 2008
  8. 04/11/2008 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA CLASSE E NA ESPECIFICAÇÃO, ALTERADAS COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 004 · RPI 1974
  9. 26/02/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL (8). código 090 · RPI 1938
  10. 10/10/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1866

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