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ANIS DEL MONO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Tridimensional depositada no INPI em 03/04/2006 por OSBORNE DISTRIBUIDORA S.A., processo nº 828239460, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828239460
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoTridimensional
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOSBORNE DISTRIBUIDORA S.A.
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

BEBIDAS ALCOÓLICAS, A SABER: LICOR DE ANIS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100277178 (11/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>OSBORNE DISTRIBUIDORA S.A.<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, NO TOCANTE APENAS À INFRINGÊNCIA DO ART.124, INCISO XXI, DA LPI;<br /> código IPAS235 · RPI 2550
  2. 06/06/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100277178 (11/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>OSBORNE DISTRIBUIDORA S.A.<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico entre as empresas ANIS DEL MONO S/A e OSBORNE DISTRIBUIDORA S.A , em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.Cabe notar que, de acordo com o Manual de Marcas, a apresentação de Carta de Consentimento da titular do registro impeditivo para o registro do pedido em exame não é excludente da aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2422
  3. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  4. 10/11/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INC. XIX C/C XXI DO ART. 124 DA LPI. REG. 817855246. código 100 · RPI 2027
  5. 26/05/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) 21 PARA ASSINALAR GARRAFAS OU NA CLASSE REIVINDICADA PARA ASSINALAR BEBIDAS ALCOÓLICAS. código 090 · RPI 2003
  6. 16/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1845

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)