SANTO ANTONIO BOTEQUIM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/03/2006 por BALTIMORE BAR E LANCHES LTDA-EPP, processo nº 828230536, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828230536
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/03/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BALTIMORE BAR E LANCHES LTDA-EPP
CNPJ do titular	07.449.571/0001-57
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

BAR E LANCHONETE.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 826986919 (S SANTO ANTÔNIO DESDE 1935) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824420268 (EMPÓRIO STO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2420
19/02/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 826986919. código 241 · RPI 1937
16/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1845