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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/2006 por PERKONS S/A., processo nº 828192472, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828192472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/02/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularPERKONS S/A.
CNPJ/CPF do titular82.646.332/0001-02
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Equipamento registrador de infrações de trânsito para captura e registro de imagens de veículos;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004143 (28/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o desbloqueio da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 15ª Vara Federal de Curitiba - Processo nº 5036249-42.2012.404.7000 - Ofício Nº 700008853672 - SEI Nº 52402.006404/2020-30.<br /> código IPAS639 · RPI 2588
  2. 31/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2404
  3. 10/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100328732 (09/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>PERKONS S/A.<br /><b>Procurador: </b>BHERING ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2240
  4. 09/10/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 01A VF EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA/PR, CONFORME OFÍCIO Nº 6540954 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL Nº 5036249-42.2012.404.7000/PR - INPI Nº 060681/2012 código 208 · RPI 2179
  5. 03/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.SOBR. 826197868, OPOS. 827679564 código 241 · RPI 2078
  6. 15/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060055464 (SP), de 01/06/2006 código 009 · RPI 1858
  7. 04/04/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1839

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