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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/01/2006 por DECO CONFECÇÕES LTDA - ME, processo nº 828146527, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828146527
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECO CONFECÇÕES LTDA - ME
CNPJ do titular07.774.220/0001-11
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ROUPAS DE USO COMUM, ROUPAS ÍNTIMAS E PROFISSIONAIS [INCLUÍDAS NESTA CLASSE].;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160059986 (24/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Deco Confecções Ltda-ME.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Andrade Riff<br /> código IPAS235 · RPI 2524
  2. 19/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160059986 (24/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Deco Confecções Ltda-ME.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Andrade Riff<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do exame de pedido de declaração de caducidade dos registros nº. 826598455, 824922883 e 826599206.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160059946 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 826598455 (GUAPA) / Petição 850160059946 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 826598455 (GUAPA) código IPAS499 · RPI 2450
  3. 19/04/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160059986 (24/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Deco Confecções Ltda-ME.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Andrade Riff<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da diretoria de marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2363
  4. 26/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826598455 (GUAPA), Processo 824922883 (GUAPALOCA) e Processo 826599206 (DONNA GUAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2351
  5. 16/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 826598455, 826598463, 826798969.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA. EXCLUÍDA A EXPRESSÃO "E CONGÊNERES", POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. código 241 · RPI 2045
  6. 15/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013060001296 (CE), de 22/05/2006 código 009 · RPI 1858
  7. 21/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1837

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