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PACO POLLO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/11/2005 por MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., processo nº 828016259, nas classes 25. Registro em vigor até 08/09/2031.

Número do processo828016259
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/11/2005
Data da concessão08/09/2021
Vigência até08/09/2031
TitularMPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular08.007.677/0001-63
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ROUPAS DE USO COMUM: CALÇAS, BLUSAS, BERMUDAS, SHORTS, CAMISA, CAMISETAS, BOLSAS, ARTIGOS E ACESSÓRIOS EM COURO, SENDO: CALÇADOS E CINTOS.;

Classe 25 — Roupas e calçados

TAIS COMO;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2644
  2. 13/07/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001749 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária n° 5046846-54.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? TRF 2º Reg. / Processo INPI 52402.012663/2019-66 / Pedido de Registro nº 828.016.259 (PACO POLLO) / Em cumprimento a decisão judicial ? em sede recursal ? transitada em julgado, que determinou o deferimento e concessão do pedido de marca em litígio, 828.016.259, conforme decisão do TRF 2º Reg. [EMENTA - APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO 828.016.259 NO SEGMENTO DE VESTUÁRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 124, XIX, DA LPI. EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AS MARCAS. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.]<br /> código IPAS639 · RPI 2636
  3. 13/07/2021 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Ação Ordinária n° 5046846-54.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? TRF 2º Reg. / Processo INPI 52402.012663/2019-66 - Em cumprimento a decisão judicial ? em sede recursal ? transitada em julgado, que determinou o deferimento e concessão do pedido de marca em litígio, 828.016.259, conforme decisão do TRF 2º Reg. [EMENTA - APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO 828.016.259 NO SEGMENTO DE VESTUÁRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 124, XIX, DA LPI. EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AS MARCAS. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.] código IPAS029 · RPI 2636
  4. 03/12/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001749 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial [Ação Ordinária n° 5046846-54.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI 52402.012663/2019-66] "Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que o registro nº 828.016.259 encontra-se sub judice". Autora: MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA; empresa Ré: PACO RABANNE [FR].<br /> código IPAS462 · RPI 2552
  5. 04/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110396811 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MOACIR ARAUJO DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2426
  6. 10/04/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - M POLLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA código 235 · RPI 2153
  7. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  8. 14/12/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 006453830, 810679523, 813364108 E 819000086. código 100 · RPI 2084
  9. 04/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822401193EXCLUÍDO PRODUTO NÃO PERTENCENTE À NCL(8) REIVINDICADA. código 241 · RPI 1926
  10. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

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