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GAIVOTA IMPORTS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2005 por FRANCIULLI COM.PEÇAS LTDA-EPP, processo nº 827933274, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827933274
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/12/2005
Data da concessão04/03/2008
Vigência até04/03/2018
TitularFRANCIULLI COM.PEÇAS LTDA-EPP
CNPJ do titular57.286.726/0001-50
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "IMPORTS".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827933274 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810080136643 (18/07/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GAIVOTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Regs. N.º 819599050 e 826729436)<br /> código IPAS530 · RPI 2234
  2. 23/06/2009 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento. DEVOLVIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO. INT.: O PRÓPRIO. código 576 · RPI 2007
  3. 23/06/2009 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DESCONHECIMENTO PUBLICADO NA RPI 2003, DE 26/05/2009, POR ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 2007
  4. 26/05/2009 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 018080016955,DE 24/03/2008, COM BASE NO INCISO I DO ART.219 DA LPI. INT.: O PRÓPRIO. código 740 · RPI 2003
  5. 23/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080136643 (visualizar no Portal INPI), de 18/07/2008 código 511 · RPI 1981
  6. 04/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1939
  7. 18/12/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1928
  8. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

Classificação figurativa (Viena)