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SPC NACIONAL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/08/2005 por CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE, processo nº 827818670, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827818670
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/08/2005
Data da concessão18/12/2007
Vigência até18/12/2027
TitularCAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE
CNPJ do titular17.179.359/0001-70
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS E DA IMAGEM DO MAPA BRASILEIRO.

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROMOÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS COM FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, ENCONTROS, PESQUISAS DE ENSINO, EXPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, OFICINAS DE TRABALHO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, TREINAMENTO PRÁTICO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827818670 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 20080081243 (29/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Titular(es): </b>CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 812997778)<br /> código IPAS530 · RPI 2614
  2. 16/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170116793 (12/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE<br /> código IPAS270 · RPI 2419
  3. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 020080081243 (RJ), de 29/05/2008 código 511 · RPI 1979
  4. 18/12/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1928
  5. 23/10/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1920
  6. 16/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1819

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