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CASAS SANTANA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2005 por SANTISUL CONFECÇÕES LTDA ME, processo nº 827797710, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827797710
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/10/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTISUL CONFECÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular05.916.752/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

comércio varejista de artigos do vestuario e seus acessórios artigos de tecidos para uso doméstico calçados malas e bolsas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827797710 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiros,, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821640992 (SANTANA), Processo 818751169 (SANTANA) e Processo 821641000 (SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2442
  2. 09/02/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD. 810037718, PEDS. 821640992, 823786900 código 241 · RPI 2040
  3. 11/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013060000183 (CE), de 23/01/2006 código 009 · RPI 1853
  4. 22/11/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1820

Classificação figurativa (Viena)