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TOQUE NO ALTAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2005 por COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR, processo nº 827781997, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827781997
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/09/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR
CNPJ do titular02.093.589/0001-45
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

GRUPO MUSICAL; APRESENTAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827781997 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Por força de decisão judicial nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. código IPAS024 · RPI 2563
  2. 18/02/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000083 (06/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. (...) DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA.DIREITO AUTORAL. Não é passível de registro como marca expressão criada por terceiro e protegida pelo Direito Autoral (Lei 9610-98) - TOQUE NO ALTAR - a teor do disposto no art. 124, XVII da Lei 9279/86, motivo porque o titular do respectivo depósito não poderá dela utilizar-se para identificar serviços seus junto ao mercado consumidor.<br /> código IPAS639 · RPI 2563
  3. 02/06/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. código 251 · RPI 2004
  4. 11/09/2007 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200751018055775 DA 37º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 5240000308107. código 251 · RPI 1914
  5. 25/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1816

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