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REAL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2005 por AGROPECUARIA REAL LTDA, processo nº 827704593, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827704593
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/09/2005
Data da concessão11/08/2009
Vigência até11/08/2019
TitularAGROPECUARIA REAL LTDA
CNPJ/CPF do titular80.739.485/0001-79
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA USO VETERINÁRIO TAIS COMO: RAÇÕES, ACESSÓRIOS PARA CÃES, VENDA DE ANIMAIS, AVES, PEIXES ORNAMENTAIS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA HIGIENE DOS ANIMAIS.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000933 (01/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro proposta por AGROPECUARIA REAL LTDA em face de REAL & CIA LTDA e do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 0807060-36.2011.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52400-005501/2011-34). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2585
  2. 13/09/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000933 (01/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Declarada a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro 827704593, referente à marca mista ?REAL?, na classe NCL(8) 35, bem como para condenar a 1ª ré a se abster de utilizar a expressão ?REAL? para especificar serviços relacionados ao ?comércio varejista de produtos para uso veterinário tais como: rações, acessórios para cães, venda de animais, aves, peixes ornamentais, medicamentos e produtos para higiene dos animais.? (fl. 35), no prazo de 30 dias da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento; por determinação do M.M Juízo da Vigésima Quinta V.F(RJ) que julgou procedente o pedido autoral, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil.<br /> código IPAS462 · RPI 2384
  3. 22/02/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE.- Nº DA AÇÃO 00002541020114036000, REFERENTE AO PROCESSO INPI Nº 52400.005501/2011. código 569 · RPI 2094
  4. 15/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090240594 (visualizar no Portal INPI), de 17/09/2009 código 511 · RPI 2058
  5. 11/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2014
  6. 31/03/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1995
  7. 27/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 000732 (MS), de 28/11/2005 código 009 · RPI 1851
  8. 18/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1815

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