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AQUARIUM PORTO PET

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2005 por AVICULTURA AQUARIUM PORTO LTDA ME, processo nº 827632681, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827632681
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/08/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAVICULTURA AQUARIUM PORTO LTDA ME
CNPJ do titular55.580.302/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS, ARTIGOS PARA PESCA, RAÇÕES E DE ANIMAIS VIVOS PARA CRIAÇÃO DOMÉSTICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827632681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821650742 (AQUARIUS HOBBY) e Processo 825780586 (AQUARIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2393
  2. 23/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 825780586, 821711067, 820298352, 820298344 código 241 · RPI 1920
  3. 20/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1811

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