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COXINHA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/06/2005 por TV DIÁRIO LTDA, processo nº 827578709, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827578709
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/06/2005
Data da concessão17/06/2008
Vigência até—
TitularTV DIÁRIO LTDA
CNPJ do titular23.493.364/0001-56
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/01/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000589 (10/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2010.51.01.803076-5 e INPI001599/10.Trânsito em julgado de ação que julgou procedente o pedido da autora para declarar a nulidade do registro de marca, conforme abaixo:"a) nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido autoral de decretação de nulidade dos registros n.ºs 827.578.695 e 827.578.7 09 para a marca COXINHA, nas classes NCL(8)41 e NCL(8)38, respectivamente, extinguindo o processo c om resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC; condeno, ainda, a empresa ré à abstenção de uso da marca COXINHA, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00), a partir do trânsito em julgado da presente decisão;"<br /> código IPAS639 · RPI 2612
  2. 05/01/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 301150000589 (10/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Titular(es): </b>TV DIÁRIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2010.51.01.803076-5 e INPI-001599/10.Anular despacho conforme determinação da Procuradoria, abaixo:"À DIRMA , em devolução informando que a publicação de 2015 do trânsito em julgado da sentença, deve ser republicado, pois, na verdade houve um erro de citação ao INPI da Justiça, à época Na realidade, o trânsito em julgado só ocorreu em 11.11.2020, conforme Seq(s) 291 - 301, visto que o acórdão foi republicado, mas, não alterou a decisão anterior - Seq. 179 - 180. "<br /> código IPAS403 · RPI 2609
  3. 22/09/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000589 (10/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decretada a nulidade dos registros 827578695 e 827578709. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2010.51.01.803076-5 e INPI-001599/10.<br /> código IPAS639 · RPI 2333
  4. 15/06/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2010.51.01.803076-5, INPI-001599/10. código 569 · RPI 2058
  5. 23/06/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 2007
  6. 17/06/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1954
  7. 29/04/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1947
  8. 25/09/2007 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. REFERENTE A APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDO. código 041 · RPI 1916
  9. 16/08/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1806

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