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HAVANA CAFÉ BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2005 por LEKKER BAR E RESTAURANTE LTDA ME, processo nº 827332394, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827332394
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEKKER BAR E RESTAURANTE LTDA ME
CNPJ do titular04.915.258/0001-79
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

BAR E RESTAURANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827332394 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827147880 (HAVANNA) e Processo 827147856 (H HAVANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 11/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 826627080, 827147856, 827147880 código 241 · RPI 2053
  3. 30/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050076506 (RJ), de 02/08/2005 código 009 · RPI 1847
  4. 24/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1794

Classificação figurativa (Viena)