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BANCO AZTECA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2005 por BANCO AZTECA, S.A. INSTITUCIÓN DE BANCA MÚLTIPLE, processo nº 827326149, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827326149
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBANCO AZTECA, S.A. INSTITUCIÓN DE BANCA MÚLTIPLE
UF · País— · MX

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

SERVIÇOS BANCÁRIOS; CONSULTORIA E INFORMAÇÃO BANCÁRIA, FINANCEIRA, MONETÁRIA E IMOBILIÁRIA; SERVIÇOS DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; ANÁLISE FINANCEIRA; AVALIAÇÃO FINANCEIRA; SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ACESSO REMOTO; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS; INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, GESTÃO DE NEGÓCIOS FINANCEIROS; SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE POUPANÇA, DE EMPRÉSTIMO E DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE CÂMBIO, LEASING, SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO; EMISSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO; SERVIÇOS DE DEPÓSITO EM COFRES BANCÁRIOS [DEPÓSITOS DE OBJETOS DE VALOR], SERVIÇOS AUXILIARES OU CORRELATOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS. TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000129 (09/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprir decisão transitada em julgado. Ref: Ação Ordinária (nulidade de registro) nº 0017502-26.2013.4.02.5101 (2013.51.01.017502-0) - 13ª VF/RJ - INPI 0017502-26.2013.4.02.5101 (2013.51.01.017502-0) - Registros de Marca 829.165.100 (AUTOFACIL AZTECA), 900.748.265 (INVESTIMENTO AZTECA) - Pedidos de Marca ?AZTECA?. Decisão transitada em julgado [III - Dispositivo - Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange aos pedidos fundados no art. 124, XIX da LPI, a teor do art.485, incisos IV e VI, do CPC/2015; nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo improcedentes os pedidos fundados no § 1º do art.129 da LPI, no que se refere à nulidade dos registros n.ºs 829.165.100, para a marca AUTO FÁCIL AZTECA, e 900.748.265, para a marca INVESTIMENTO AZTECA; bloqueio dos nomes de domínio ?aztecamotos.com.br?, ?bancaempresarialazteca.com.br?, ?bancoazteca.com.br? e ?micronegocioazteca.com.br?, utilizados e sob a titularidade do 2º réu; indeferimento e consequente arquivamento dos seguintes registros, juntamente com os dois acima referidos: (pedidos listados na sentença)]<br /> código IPAS639 · RPI 2752
  2. 19/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18070074903 (12/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>BANCO AZTECA, S.A. INSTITUCIÓN DE BANCA MÚLTIPLE<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO FERRO RICCI<br /> código IPAS235 · RPI 2550
  3. 26/03/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000129 (09/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em atendimento à decisão judicial da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Ação ordinária nº 0017502-26.2013.4.02.5101 - Processo INPI n° 52400.047616/2013-68), fazemos publicação de sentença de primeira instância que: "julgou EXTINTO o processo sem resolução de mérito, no que tange a pedidos fundados no Art. 124, XIX da LPI [...] e julgou IMPROCEDENTES os pedidos fundados no §1º do Art 129 da LPI ? no que se refere à nulidade dos registros de nºs 829.165.100 (AUTOFACIL AZTECA), 900.748.265 (INVESTIMENTO AZTECA), bloqueio dos nomes de domínio... e indeferimento e consequente arquivamento dos pedidos e registros de nºs 827.326.149, 827.537.905, 827.537.964, 827.537.972, 829.587.268, 828.903.107, 829.633.308, 828.903.093, 900.748.222, 829.587.250, 900.748.176, 900.748.257, 900.748.273, 900.748.290, 900.748.214, 900.748.133, 900.748.320, 829.587.217, 829.587.225, 829.587.233, 829.776.133, 829.776.141, 829.587.241, 829.631.410, 829.631.488, 830.457.526 ? todos de titularidade das Rés BANCO AZTECA S.A INSTITUCION DE BANCA MULTIPLE [MX], e BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. [BR].?<br /> código IPAS462 · RPI 2516
  4. 03/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000129 (09/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro, A.O. 00175022620134025101, relativa ao INPI nº 047616/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2226
  5. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  6. 11/09/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 821916513.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 36 REIVINDICADA. código 100 · RPI 1914
  7. 24/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1794

Classificação figurativa (Viena)