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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/01/2005 por DATAPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULÁRIOS LTDA., processo nº 827189192, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827189192
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/01/2005
Data da concessão15/02/2011
Vigência até15/02/2021
TitularDATAPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULÁRIOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular02.502.716/0001-12
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Material de escritório, escolar e didático, tais como: formulários contínuos, papéis para máquinas registradoras, cartolinas, papel almaço, papéis do tipo ofício, cadernos, papéis para cópias, blocos de notas, blocos de papel em múltiplas vias, pastas, papel carbono, incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827189192 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810110454591 (15/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FIBRIA CELULOSE S/A<br /><b>Procurador: </b>LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 819072869)<br /> código IPAS530 · RPI 2356
  2. 17/01/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110454591 (visualizar no Portal INPI), de 15/08/2011 código 511 · RPI 2141
  3. 15/02/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2093
  4. 30/11/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2082
  5. 30/11/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (SP) Nº 017372, DE 20/05/2005, INCISO II DO ART. 124 DA LPI. código 180 · RPI 2082
  6. 25/08/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2016
  7. 18/08/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2015
  8. 09/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 017372 (SP), de 20/05/2005 código 009 · RPI 1844
  9. 22/03/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1785

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