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DK + 1 LANCHES & PIZZAS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2004 por ROGÉRIO DINIZ, processo nº 827072724, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827072724
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/10/2004
Data da concessão09/10/2007
Vigência até09/10/2017
TitularROGÉRIO DINIZ
CNPJ do titular00.717.858/0001-71
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LANCHES & PIZZAS".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE LANCHONETES, PIZZARIAS, BARES, CAFÉS E RESTAURANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827072724 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000727 (15/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Transitado em julgado Acórdão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que confirmou integralmente a sentença que declarou a nulidade do registro 827072724, marca mista "DK 1 LANCHES & PIZZAS", nos autos da Ação Ordinária nº 0810546-34.2008.4.02.5101 ? 38ª Vara Federal/RJ, INPI 52400.004178/08.<br /> código IPAS639 · RPI 2322
  2. 29/10/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000727 (15/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Defiro, neste momento processual, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o requerimento de suspensão do processo administrativo nº 828335842, iniciado em 23/01/2006, até o trânsito em julgado desta demanda, determinando a intimação do INPI, para que cumpra a determinação, independentemente do trânsito em julgado da sentença". Ação ordinária nº 2008.51.01.810546-1, 31ª VF/RJ, processo INPI nº 004178/08. Fica, assim, sobrestado o exame do processo 828335842, da Autora, até o trânsito em julgado da presente ação judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2286
  3. 13/01/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) Nº 2008.51.01.810546-1. PROCESSO INPI Nº 52400.004178/08. código 569 · RPI 1984
  4. 09/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1918
  5. 31/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1908
  6. 14/12/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1771

Classificação figurativa (Viena)