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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2004 por TV DIÁRIO LTDA, processo nº 827065078, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827065078
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/12/2004
Data da concessão16/10/2007
Vigência até16/10/2027
TitularTV DIÁRIO LTDA
CNPJ do titular23.493.364/0001-56
UF · PaísCE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CANAL".

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS, DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, INFORMAÇÕES SOBRE TELECOMUNICAÇÃO, NOTÍCIAS (AGÊNCIA DE -), RADIODIFUSÃO (TRANSMISSÃO POR -), SATÉLITE (TRANSMISSÃO POR -), TELECHAMADAS, TELEVISÃO (DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE -), TELEDIFUSÃO POR CABO, TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS RECEBIDAS POR COMPUTADOR, TRANSMISSÃO RADIOFÔNICAS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827065078 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 14080002327 (11/04/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA FORMIGUENSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 124, inciso XIX, da LPI. (Regs. n°s 822489805, 822489813, 827728662 e 828273278)<br /> código IPAS530 · RPI 2771
  2. 31/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170342154 (13/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>TV DIÁRIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /> código IPAS270 · RPI 2443
  3. 23/06/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE. código 560 · RPI 2007
  4. 09/12/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 014080002327 (MG), de 11/04/2008 código 511 · RPI 1979
  5. 16/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1919
  6. 14/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. NA ESPECIFICAÇÃO, FOI SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO “TELEVISÃO A CABO” POR “TELEDIFUSÃO POR CABO” PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 351 · RPI 1910
  7. 01/02/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1778

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