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DONA BRANCA RESTAURANTE E CACHAÇARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/05/2004 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS, FRANQUIAS E RECEBIVEIS LTDA-ME, processo nº 826918271, nas classes 42. Registro em vigor até 14/08/2027.

Número do processo826918271
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/05/2004
Data da concessão14/08/2007
Vigência até14/08/2027
TitularBURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS, FRANQUIAS E RECEBIVEIS LTDA-ME
CNPJ do titular28.247.114/0001-50
UF · PaísAL · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS TERMOS "RESTAURANTE E CACHAÇARIA".

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

RESTAURANTE E CACHAÇARIA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826918271 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170296898 (22/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Cessionário: </b>BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS, FRANQUIAS E RECEBIVEIS LTDA-ME<br /> código IPAS270 · RPI 2486
  2. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170296903 (22/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ALTERAÇÃO DE SEDE.<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  3. 19/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170233854 (21/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA. - ME.<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /> código IPAS270 · RPI 2437
  4. 06/06/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140115734 (17/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>LUIZ ANTONIO GROSSI<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Art. 134 c/c art. 224 e art. 128 parágrafo primeiro da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2422
  5. 14/08/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1910
  6. 03/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1904
  7. 19/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1763

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Classificação figurativa (Viena)