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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/12/2004 por NORMANDO APARECIDO MUZZETTI DOCES - ME, processo nº 826888682, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826888682
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/12/2004
Data da concessão
Vigência até
TitularNORMANDO APARECIDO MUZZETTI DOCES - ME
CNPJ/CPF do titular07.034.321/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS, CONF. E SEMELHANTES; LOJAS DE VARIEDADES DE PEQUENO PORTE; MINIMERCADO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826888682 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 22/12/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.SOBREST. 826762654, 822544377, R/SUB.JUD. 819678880 código 241 · RPI 2033
  3. 25/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 004094 (SP), de 09/02/2005 - Petição: 008453 (RJ), de 14/03/2005 código 009 · RPI 1842
  4. 11/01/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1775

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)