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SHELLS DIVISIONS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2004 por MENDES PROFISSIONAIS CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, processo nº 826867774, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826867774
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/12/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMENDES PROFISSIONAIS CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular06.951.147/0001-43
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CAMISAS, CAMISETAS, CALÇAS, BERMUDAS, BONÉS, MEIAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826867774 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome SHELL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811356663 (SHELL), Processo 002020556 (SHELL) e Processo 811356728 (SHELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2406
  2. 08/08/2006 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(SP) 018060062663, DE 19/06/2006, ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 116/2004. + INT.: FERNANDO CESAR TORRES MENDES. código 180 · RPI 1857
  3. 18/04/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 006726 (RJ), de 28/02/2005 código 009 · RPI 1841
  4. 28/12/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1773

Classificação figurativa (Viena)