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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/08/2004 por SHX CALÇADOS EIRELI, processo nº 826856748, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826856748
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/08/2004
Data da concessão02/10/2007
Vigência até06/09/2031
TitularSHX CALÇADOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular23.892.382/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇADOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]: SAPATOS, BOTAS, TÊNIS, CHINELOS, SANDÁLIAS.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180233915 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1)<br /><b>Requerente: </b>SHX CALÇADOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por perda de objeto, tendo em vista a decisão judicial que decretou a nulidade do registro de marca, conforme despacho notificado na RPI 2541, de 17/09/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2645
  2. 14/09/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180135335 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>SHX CALÇADOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por perda de objeto, tendo em vista a decisão judicial que decretou a nulidade do registro de marca, conforme despacho notificado na RPI 2541, de 17/09/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2645
  3. 17/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170001008 (19/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0002785-09.2013.4.02.5101 ? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52400.016789/2013-34Trânsito em julgado de sentença judicial que julgou procedente o pedido da autora para declarar a nulidade do registro, com base nos incisos XIX e XXIII da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2541
  4. 12/06/2018 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180135335 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>SHX CALÇADOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta equivocadamente petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de Recurso contra a decisão de Caducidade. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso (código de serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2475
  5. 13/03/2018 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850120229256 (28/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>ISRACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>F PRADO ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LIMITADA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2462
  6. 19/12/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160025701 (12/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Cessionário: </b>SHX CALÇADOS EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2450
  7. 31/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170276310 (24/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>CIRO LACERDA PAIVA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /> código IPAS270 · RPI 2443
  8. 26/09/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850120229256 (28/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>ISRACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>F PRADO ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LIMITADA<br /> código IPAS338 · RPI 2438
  9. 02/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA.Nº 0002785-09.2013.4.02.5101 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJINPI Nº 52400.016789/2013-34 código 569 · RPI 2204
  10. 02/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1917
  11. 17/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1906
  12. 28/09/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1760

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