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MIRANDA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2004 por CONFECCOES MIRANDA LTDA, processo nº 826616461, nas classes 35. Registro em vigor até 16/05/2037.

Número do processo826616461
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2004
Data da concessão16/05/2017
Vigência até16/05/2037
TitularCONFECCOES MIRANDA LTDA
CNPJ/CPF do titular83.697.045/0001-94
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

LOJA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS, BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR, TAIS COMO: AGASALHOS, ARTIGOS DE MALHA, CALÇÕES DE BANHO, ROUPAS DE BANHO, SUNGAS, UNIFORMES, ROUPAS PARA GINÁSTICA, BERMUDAS, BONÉS, CACHECOL, CALÇAS, CAMISAS, CAMISETAS, CASACOS, CINTOS, COLETES, ROUPAS DE COURO, CUECAS, JAPONAS, JAQUETAS, MACACÕES, MEIAS, PIJAMAS, ROUPAS DE PRAIA, SAIAS, LINGERIE, ROUPAS ÍNTIMAS, ENXOVAIS PARA BEBÊS, TRAJES, TERNOS, CHINELOS DE BANHO, SANDÁLIAS DE BANHO, BOTAS, BOTAS PARA ESPORTES, BOTINAS, CALÇADOS, CALÇADOS DE MADEIRA, CHINELOS (PANTUFAS), SAPATOS PARA ESPORTES, SANDÁLIAS, SAPATOS DE PRAIA, PISTOLAS DE AR (BRINQUEDOS), BLOCOS DE ARMAR, BALANÇOS, BOLAS DE GUDE PARA JOGOS, BOLAS DE JOGO, BOLINHAS DE SABÃO, (BRINQUEDO), BONECAS, MAMADEIRAS DE BONECAS, QUARTOS E ROUPAS DE BONECAS, BRINQUEDOS, MÁSCARAS DE BRINQUEDO, CAMAS DE BONECAS, CASAS DE BONECAS, CHOCALHOS, VEÍCULOS DE BRINQUEDO DE CONTROLE REMOTO, ESCORREGAS (BRINQUEDOS), PETECAS, PIÕES (BRINQUEDOS), PISCINAS (BRINQUEDOS), ESPOLETAS PARA PISTOLAS (BRINQUEDOS), QUEBRA-CABEÇA DE ARMAR, VEÍCULOS DE BRINQUEDOS, APONTADORES DE LÁPIS, BORRACHAS PARA APAGAR, CANETAS, COLA, COMPASSOS PARA DESENHAR, CORRETIVOS LÍQUIDOS, RÉGUAS, ESTOJOS DE TINTAS (MATERIAL ESCOLAR), FICHÁRIOS PARA PAPÉIS SOLTOS, LÁPIS, LAPISEIRAS, LIVROS, LIVROS DE CANÇÕES, MATERIAL ESCOLAR (PAPELARIA), MATERIAL DIDÁTICO (EXCETO APARELHOS), PAPEL, CADERNOS, PINCÉIS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260173073 (20/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>CONFECÇÕES MIRANDA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2902
  2. 31/03/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230436251 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>49.977.042 CLEMILDO MARQUES NEVES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". /// O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2882
  3. 31/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240125926 (18/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>49.977.042 CLEMILDO MARQUES NEVES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de solicitação de andamento do processo de caducidade não conhecida por falta de previsão legal. ?Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;?.<br /> código IPAS428 · RPI 2882
  4. 03/10/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230436251 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>49.977.042 CLEMILDO MARQUES NEVES<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2752
  5. 16/05/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2419
  6. 01/03/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810070063889 (10/09/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>CONFECCOES MIRANDA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SANTA CRUZ CONSULTORIA EM MARCAS & PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2408
  7. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  8. 06/05/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1948
  9. 10/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 818946423 E 819969265. código 100 · RPI 1905
  10. 20/07/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1750

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