Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
20/08/2004 por MARIA CLEUDES FREIRE PAULINO BRANCALION - ME,
processo nº 826606881, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
826606881
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
*REFRIGERANTES, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E BEBIDAS ENERGÉTICAS SEM ALCOÓL.*;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
25/04/2017Indeferimento do pedido (em retificação)<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "RED BULL", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818339128 (RED BULL), Processo 818725974 (RED BULL), Processo 816371571 (RED BULL), Processo 821182820 (TOURO VERMELHO) e Processo 821583867 (RED BULL ENERGY DRINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao INDEFERIMENTO DE PEDIDO, publicado à RPI 2414 de 11/04/2017, tendo em vista correta indicação das anterioridades impeditivas quanto ao inciso XIX do art. 124 da LPI.código IPAS658 · RPI 2416
11/04/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "RED BULL", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818339128 (RED BULL), Processo 818725974 (RED BULL), Processo 816371571 (RED BULL), Processo 821182820 (TOURO VERMELHO), Processo 821583867 (RED BULL ENERGY DRINK) e Processo 120000075 (RED BULL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2414
14/03/2006OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 040490 (RJ), de 12/11/2004código 009 · RPI 1836
14/09/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1758