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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2004 por START COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME, processo nº 826466826, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826466826
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTART COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME
CNPJ/CPF do titular04.894.851/0001-86
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ARTIGOS PARA SOUVENIRS, BIJUTERIAS E BRINQUEDOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826466826 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822629321 (MÁGICA DISTRIBUIDORA), Processo 817844023 (MAGIC GAMES), Processo 824452259 (MAGIC BRINDES & CIA), Processo 817600094 (MAGIC GAMES) e Processo 821642782 (MAGIC PUBLICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  2. 10/07/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 818510978, 821121677, 821486799, 823030679, 824229959 E 824452259. código 241 · RPI 1905
  3. 10/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1753

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)