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UNIPORT NPK

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/05/2004 por MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A, processo nº 826380140, nas classes 07. Registro em vigor até 24/07/2027.

Número do processo826380140
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/05/2004
Data da concessão24/07/2007
Vigência até24/07/2027
TitularMÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A
CNPJ do titular55.064.562/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, PULVERIZADORES, ATOMIZADORES, DISTRIBUIDORES DE FERTILIZANTES E INSUMOS, ADUBADEIRAS, PLANTADORAS E SEMEADORAS, CULTIVADORES, SULCADORES, ASPERSORES, MÁQUINAS DE IRRIGAÇÃO, COLHEDEIRA, BOMBAS ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E CENTRÍFUGAS, MOTORES ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE COMBUSTÃO, MECANISMOS DE CONTROLE PARA BOMBAS, MÁQUINAS E MOTORES DE COMBUSTÃO, ELÉTRICOS E PNEUMÁTICOS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000808 (08/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O: N° 0049865-03.2012.4.02.5101, tramitada perante a 13ª VF/RJ (PROC. INPI N° 52400.021876/2013). Homologado o acordo entre as empresas MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S/A e UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.<br /> código IPAS639 · RPI 2415
  2. 11/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170072352 (08/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Máquinas Agrícolas Jacto S/A.<br /><b>Procurador: </b>Roger Pampana Nicolau<br /> código IPAS270 · RPI 2414
  3. 23/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000808 (08/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O: N° 0049865-03.2012.4.02.5101, tramitada perante a 13ª VF/RJ (PROC. INPI N° 52400.021876/2013).Ação julgada procedente para fins de anulação do ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2381
  4. 30/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.13ª VF DO RIO DE JANEIRO- N° 0049865-03.2012.4.02.5101E PROC. INPI N° 52400.021876/2013O DESPACHO FOI REPUBLICADO DEVIDO À INCORREÇÃO DO TEOR DO DESPACHO ORIGINALMENTE PUBLICADO NA RPI 2207. código 569 · RPI 2208
  5. 24/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.13ª VF DO RIO DE JANEIRO- N° 0049865-03.2012.4.02.5101E PROC. INPI N° 52400.021876/2013 código 569 · RPI 2207
  6. 13/03/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. código 820 · RPI 2149
  7. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018080002974 (SP), de 18/01/2008 código 511 · RPI 1977
  8. 24/07/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1907
  9. 03/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1904
  10. 22/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1746

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