INSTITUTO DE ALBUQUERQUE

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/03/2004 por INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA, processo nº 826358578, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826358578
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	31/03/2004
Data da concessão	14/08/2007
Vigência até	14/08/2027
Titular	INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA
CNPJ do titular	06.148.237/0001-09
UF · País	SP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "INSTITUTO".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS, PALESTRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826358578 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/05/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2890
03/02/2026 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850230393914 (17/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ARIONOR DE ALBUQUERQUE LIMA LTDA - EPP Procurador: Luciano Aparecido Caccia Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ARIONOR DE ALBUQUERQUE LIMA LTDA - EPP, em petição protocolada em 17/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: documentos emitidos por terceiros, ou seja, em que o requerido não é o prestador do serviço; e notas fiscais contendo o nome empresarial e não o sinal marcário concedido no certificado de registro. Salienta-se que ?nome empresarial? e ?marca registrada? são dois institutos distintos, por isso, o uso de um nome empresarial não é admitido como documento probatório para comprovação do uso de uma marca registrada, ainda que ambos sejam formados por um nome idêntico. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada NENHUMA EVIDÊNCIA MÍNIMA DE USO DA MARCA concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4. código IPAS669 · RPI 2874
12/09/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230393914 (17/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ARIONOR DE ALBUQUERQUE LIMA LTDA - EPP Procurador: Luciano Aparecido Caccia código IPAS338 · RPI 2749
10/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170290247 (04/09/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes código IPAS270 · RPI 2440
14/08/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1910
19/06/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1902
04/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1739

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