MM GESSO E SERVIÇOS

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2004 por JOSE ODEMILSON FERNANDES MOURA ME, processo nº 826325742, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826325742
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/04/2004
Data da concessão	08/09/2015
Vigência até	08/09/2025
Titular	JOSE ODEMILSON FERNANDES MOURA ME
CNPJ do titular	03.919.416/0001-04
UF · País	CE · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DA EXPRESSÃO "GESSO E SERVIÇOS"

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de gesso;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2884
16/12/2025 Indeferimento da petição Protocolo: 850230368787 (04/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MANOEL VICENTE DE ABREU 86682164149 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS271 · RPI 2867
16/12/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230609294 (12/12/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: MANOEL VICENTE DE ABREU 86682164149 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou código IPAS428 · RPI 2867
29/08/2023 Notifica��ão de caducidade Protocolo: 850230368787 (04/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MANOEL VICENTE DE ABREU 86682164149 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2747
08/09/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2331
04/08/2015 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 810080115759 (09/05/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: JOSE ODEMILSON FERNANDES MOURA ME Procurador: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:CONFORME RESSALVA CONFERIDA. código IPAS237 · RPI 2326
09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
18/03/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 817379886, 818229187, 821663712 E 826338593. código 100 · RPI 1941
26/06/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.AG.REC.826398421 código 241 · RPI 1903
01/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1743

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.2 Retângulos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826325742 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.