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LUA CRESCENTE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 05/02/2004 por LUA CRESCENTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, processo nº 826297390, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826297390
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/02/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUA CRESCENTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
CNPJ/CPF do titular00.515.357/0001-02
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE CONFECÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826297390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2017 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2400
  2. 20/09/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160153734 (15/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)<br /><b>Requerente: </b>LUA CRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Resolução PR nº 21/2013 estabelece, em seu Art. 2º, que "o pedido de devolução de prazo para a prática de ato previsto na LPI, não realizado no prazo legal por justa causa, deverá ser apresentado pelo interessado, mediante requerimento específico, conforme modelo instituído em ato próprio do INPI, instruído com os elementos comprobatórios da justa causa e acompanhado do comprovante do pagamento da retribuição correspondente e dos demais documentos legalmente exigíveis." Não houve comprovação de justa causa, tendo em vista que a falta de recolhimento da taxa de concessão por parte dos procuradores outorgados como representantes do titular no pedido não configura justa causa. Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. Por não comprovação da justa causa<br /> código IPAS271 · RPI 2385
  3. 12/04/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2362
  4. 22/03/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000299 (07/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente em parte o pedido autoral, declarando que o registro de marca 820573345, marca mista LUA CRESCENTE, de titularidade da empresa Ré, não constitui anterioridade impeditiva aos pedidos de registro da Autora 826297382, marca mista LUA CRESCENTE, e 826297390, marca mista LUA CRESCENTE, devendo esta Autarquia Federal prosseguir com a análise dos procedimentos administrativos e determinando, ainda, que seja restabelecido o pedido de registro da Autora 820729370, marca mista LUA CRESCENTE, arquivado em 28/11/2006, em virtude da ausência de anterioridade impeditiva, conforme sentença exarada pela Juíza Federal da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária 0810041-77.2007.4.02.5101, INPI 52400.000650/08.<br /> código IPAS639 · RPI 2359
  5. 05/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 820573345 código 241 · RPI 2000
  6. 24/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018906 (SP), de 09/06/2004 - Petição: 003348 (CE), de 14/06/2004 código 009 · RPI 1829
  7. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

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