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DATA CAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2003 por PORTAL SISTEMAS VEICULARES LTDA EPP, processo nº 826212425, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826212425
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/12/2003
Data da concessão14/08/2007
Vigência até14/08/2017
TitularPORTAL SISTEMAS VEICULARES LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular03.978.924/0001-55
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA VEÍCULOS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826212425 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810070071790 (11/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SGF COMPUTADORES AUTOMOTIVOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ROMEU GUILHERME TRAGANTE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o parecer da CGREC constante dos autos. Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Dou-lhe provimento em seu mérito. Nulo o registro, nos termos do do art. 168 da Lei 9.279/96, face à infringência do art. 124, inciso XIX, do mesmo dispositivo legal. (reg. nº816840709)<br /> código IPAS530 · RPI 2257
  2. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070071790 (visualizar no Portal INPI), de 11/10/2007 código 511 · RPI 1977
  3. 14/08/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1910
  4. 05/06/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1900
  5. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

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Classificação figurativa (Viena)