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ABC

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/12/2003 por FERNANDO ASSAD ABDALLA EIRELI EPP, processo nº 826122728, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826122728
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2003
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDO ASSAD ABDALLA EIRELI EPP
CNPJ/CPF do titular07.877.671/0001-84
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Representação comercial de móveis, quadros, armarinhos, espelhos, flores artificiais, utensílios domésticos, eletrodomésticos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826122728 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821469088 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 823137295 (ABC), Processo 819931802 (ABC) e Processo 823451321 (ABC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2659
  2. 07/12/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 18041024062 (14/07/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMINIO SHOPPING ABC<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme dados levantados no procedimento de restauração acostados aos autos, desconhece-se a presente petição devido ao cadastramento em duplicidade e consequente inexistência da mesma. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2657
  3. 07/12/2021 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850190385143 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser referente ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.<br /> código IPAS566 · RPI 2657
  4. 07/12/2021 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850210505672 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EIRELI EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser referente ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.<br /> código IPAS566 · RPI 2657
  5. 07/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301190000434 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EIRELI EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso com êxito o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2657
  6. 30/11/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 18041024052 (14/07/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão de não conhecer de petição, por não comprovar de pagamento (art. 219.III da LPI), ocorrido na RPI 2481 de 24/07/2018, por erro formal devido ao cadastro em duplicidade e equivocado da mesma petição de oposição.<br /> código IPAS403 · RPI 2656
  7. 06/07/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 18040024591 (16/07/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anula-se a decisão de não conhecer da petição sob o protocolo SP-024591 de 16/07/2004, publicada na RPI 2499 de 27/11/2018, por motivo de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2635
  8. 10/11/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200334810 (05/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2601
  9. 28/04/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301190000434 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca a oponente ( ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA ) para apresentar cópia da petição de oposição sob o protocolo 018060030692, datada em 31/03/2006, juntamente com a cópia de todos os documentos que a instruíram, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, sob pena de arquivamento da referida petição. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento de custas).<br /> código IPAS192 · RPI 2573
  10. 17/09/2019 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301190000434 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2541
  11. 27/11/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 18040024591 (16/07/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Titular(es): </b>COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2499
  12. 24/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 18041024052 (14/07/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Titular(es): </b>ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2481
  13. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18080033332 (30/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Cessionário: </b>FERNANDO ASSAD ABDALLA EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  14. 10/01/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 18060028848 (27/03/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI (342.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O pedido de cópia e o pedido de devolução de prazo são ambos intempestivos. O prazo final (60 dias da notificação em 17/01/2006) se encerrou em 17/03/2006, a petição de cópia é de 24/0/3/2006 e a de devolução é de 27/03/2006. Conforme estabelecido em Resolução, o pedido de devolução de prazo por justa causa que se caracterize na demora no atendimento, pelo INPI, de pedido de fotocópia de peças processuais necessárias à fundamentação de quaisquer dos atos previstos na LPI deverá ser apresentado ao INPI na vigência do prazo previsto na LPI para a prática do ato, sob pena de preclusão.<br /> código IPAS428 · RPI 2401
  15. 08/06/2010 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME. *INT. SILVA & GUIMARÃES MARCAS E PETENTES LTDA código 243 · RPI 2057
  16. 07/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 024591 (SP), de 16/07/2004 - Petição: 024052 (SP), de 14/07/2004 - Petição: 024062 (SP), de 14/07/2004 código 009 · RPI 1831
  17. 18/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1741

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