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DOCECANA MINEIRINHA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2003 por ANTÔNIO LUIZ DA CUNHA NETO, processo nº 826091970, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826091970
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/10/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTÔNIO LUIZ DA CUNHA NETO
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

RAPADURA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826091970 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825013445 (DOCECANA AÇUCAR NATURAL) e Processo 825013496 (DOCECANA MEL AÇUCAR NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2358
  2. 03/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.825509041, 824172841, 823324907, 822619270, 822686813, 822039370, 822083167, 821907972, 821741209, 819868701, 819868698 código 241 · RPI 1987
  3. 03/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 012899 (RJ), de 12/04/2004 código 009 · RPI 1826
  4. 10/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1727

Classificação figurativa (Viena)