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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 21/01/2004 por INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS VITÓRIA LTDA, processo nº 826080405, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826080405
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/01/2004
Data da concessão26/05/2009
Vigência até26/05/2019
TitularINDÚSTRIA DE LATICÍNIOS VITÓRIA LTDA
CNPJ/CPF do titular08.220.108/0001-00
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina], Iogurte, Kefir [bebida láctea], Koumys [bebida láctea], Laticínios, Leite, Manteiga, Margarina, Nata [laticínios], Quefir [bebida láctea], Queijos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826080405 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090229371 (21/08/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES REAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ SARMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Reg. N.º 825069327)<br /> código IPAS530 · RPI 2234
  2. 25/09/2012 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. (WB) Nº 810090259554, DE 12/11/2009, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI *INT. LEILA KRAUSE SIGNORELLI código 736 · RPI 2177
  3. 21/06/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. INDUSTRIA DE LATICINIOS FAVO DE MEL LTDA. EPP código 565 · RPI 2111
  4. 04/05/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090229371 (visualizar no Portal INPI), de 21/08/2009 - Pet.Eletrônica: 810090259554 (visualizar no Portal INPI), de 12/11/2009 código 511 · RPI 2052
  5. 26/05/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2003
  6. 27/01/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1986
  7. 03/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 010647 (SP), de 02/04/2004 código 009 · RPI 1826
  8. 17/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1728

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