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CEM CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2003 por MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, processo nº 825731445, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825731445
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/07/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ do titular05.572.319/0001-05
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825731445 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820573655. A marca reproduz elemento característico de nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820573663 (MAGISTER), Processo 811309045 (MAGISTER) e Processo 816990069 (COLEGIO MAGISTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2479
  2. 23/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/SUB JUD 820573655, PED 820573663, 822948125. código 241 · RPI 1981
  3. 13/09/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL MAGISTER LTDA (SP) código 009 · RPI 1810
  4. 16/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1706

Classificação figurativa (Viena)